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Proteção de dados pessoais de acordo com a LOPD

Dispositivos.pt, em aplicação das normas vigentes sobre proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais coletados através dos formulários do site: www.dispositivos.pt, são incluídos nos arquivos automatizados específicos dos usuários dos serviços Dispositivos.pt.

A recolha e tratamento automatizado de dados pessoais destina-se a manter o desempenho das tarefas de informação, formação, aconselhamento e outras atividades do website.

Estes dados não serão cedidos às entidades que sejam necessárias com a única finalidade de cumprir a finalidade acima mencionada.

Dispositivos.pt adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados de acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à sua livre circulação.

O utilizador pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, oposição, retificação e cancelamento reconhecidos no referido Regulamento (UE). O usuário pode exercer esses direitos enviando um e-mail para: [email protected].

O usuário declara que todas as informações fornecidas por ele são verdadeiras e corretas, e se compromete a mantê-las atualizadas, comunicando as alterações a Dispositivos.pt.

Finalidade do tratamento de dados pessoais:

Com que finalidade trataremos os seus dados pessoais?

Em Dispositivos.pt trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do Site: www.dispositivos.pt, com as seguintes finalidades:

1. No caso de contratação de bens e serviços oferecidos através de www.dispositivos.pt, para manter a relação contratual, bem como a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.

2. Envio das informações solicitadas através dos formulários disponibilizados em www.dispositivos.pt

Relembramos que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer meio e a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço acima indicado.

Os campos dos referidos registos são obrigatórios, impossibilitando a realização das finalidades expressas caso estes dados não sejam fornecidos.

Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais recolhidos?

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou não solicitar a sua eliminação e durante o período em que possam surgir responsabilidades legais pelos serviços prestados.

Legitimação:

O tratamento dos seus dados é efetuado com as seguintes bases legais que o legitimam:

1. O pedido de informação e/ou a contratação dos serviços de www.dispositivos.pt, cujos termos e condições lhe serão colocados à disposição em qualquer caso, antes de uma eventual contratação.

2. Consentimento livre, específico, informado e inequívoco, desde que o informemos colocando à sua disposição esta política de privacidade, que após a sua leitura, se concordar, poderá aceitar por meio de uma declaração ou ação afirmativa clara, tal como marcando uma caixa fornecida para esse fim.

Caso não nos faculte os seus dados ou o faça de forma errada ou incompleta, não poderemos satisfazer o seu pedido, impossibilitando-nos completamente de lhe fornecer as informações solicitadas ou de realizar a contratação de Serviços.

Dados recolhidos pelos utilizadores dos serviços

Nos casos em que o usuário inclua arquivos com dados pessoais nos servidores de hospedagem compartilhada, Dispositivos.pt, não é responsável pela violação por parte do usuário do RGPD.

Retenção de dados de acordo com o LSSI

Dispositivos.pt, informa que, como prestador de serviços de alojamento de dados e em virtude do disposto na Lei 34/2002 de 11 de julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses, o informação essencial para identificar a origem dos dados armazenados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço. A conservação destes dados não prejudica o sigilo das comunicações, podendo apenas ser utilizados no âmbito de uma investigação criminal ou para salvaguardar a segurança pública, disponibilizando-os aos juízes e/ou tribunais ou ao Ministério que assim o requeira.

A comunicação de dados às Forças e Órgãos do Estado será feita de acordo com o disposto nos regulamentos de proteção de dados pessoais.

Direito de propriedade intelectual

Dispositivos.pt é titular de todos os direitos autorais, propriedade intelectual e industrial, "know how" e quaisquer outros direitos relacionados com o conteúdo do site www.dispositivos.pt e os serviços nele oferecidos, bem como os programas necessários para sua implementação e informações relacionadas.

A reprodução, publicação e/ou utilização não estritamente privada dos conteúdos, total ou parcial, do site www.dispositivos.pt não é permitida sem autorização prévia por escrito.

Comunicações comerciais

Na aplicação do LSSI. Dispositivos.pt não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outro meio de comunicação eletrônico equivalente que não tenha sido previamente solicitado ou expressamente autorizado pelos destinatários do mesmo.

No caso de usuários com quem exista uma relação contratual anterior, Dispositivos.pt está autorizado a enviar comunicações comerciais sobre produtos ou serviços de www.dispositivos.pt que sejam semelhantes aos que foram inicialmente contratados com o cliente.

Em qualquer caso, o usuário, após comprovar sua identidade, poderá solicitar que nenhuma outra informação comercial lhe seja enviada pelos canais de Atendimento ao Cliente.